O que é a Lei do Aprendiz

Com a regulamentação da lei federal n° 10.097, também conhecida como Lei do Aprendiz, o CEPRO ampliou as oportunidades de qualificação e inserção laboral, tornando-se instituição certificadora. Implantou o programa na unidade Granja Vianna e mantem núcleos no município de São Paulo, com a mesma qualidade.

A Lei 10.097 obriga empresas de médio e grande porte a contratar aprendizes, jovens entre 14 e 24 anos, estudantes do Ensino Fundamental ou Médio, inscritos num Programa de Aprendizagem do Sistema "S" ou de instituição certificadora aprovada pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.

Pressupõe-se, segundo a determinação, que o jovem trabalhará com monitoramento da instituição certificadora, que o auxiliará no desenvolvimento de habilidades necessárias ao melhor desempenho da função.

Manual da Aprendizagem

O que é preciso saber para contratar o jovem aprendiz. PDF


Cadastro Nacional da Aprendizagem

Cadastro Nacional da Aprendizagem no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Link site MTE


Legislação

Lei Federal nº 10.097 Leia mais
Decreto nº 5.598 Leia mais
Decreto nº 8.740 Leia mais


Depoimentos das Empresas Parceiras

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jovens preparados para trabalhar como aprendizes